Novas medidas visam proteger alunos, servidores e pacientes em locais estratégicos da rede municipal
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (15), duas leis que tornam obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento em espaços públicos considerados estratégicos: unidades de saúde e instituições de ensino da rede municipal. As propostas, de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB), têm como objetivo principal garantir mais segurança para a comunidade escolar e usuários do sistema de saúde.
A primeira medida determina que hospitais, UBSs, UPAs e farmácias públicas instalem equipamentos de videomonitoramento em áreas de grande circulação, como recepções, corredores, salas de espera, acessos externos e locais de armazenamento de medicamentos. Nos balcões de atendimento, a gravação de áudio e vídeo será obrigatória, funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias, com acesso restrito mediante requisição formal.
Privacidade respeitada
Para preservar a integridade e a privacidade dos cidadãos, a lei proíbe expressamente o uso de câmeras em consultórios médicos e odontológicos, salas de enfermagem, banheiros e vestiários. Além disso, a legislação autoriza a Prefeitura a firmar convênios com a Polícia Militar, permitindo a integração das imagens ao sistema estadual de videomonitoramento.
A segunda lei segue os mesmos princípios, mas direcionada à rede municipal de ensino. A medida alcança escolas, creches, berçários, unidades de pré-escola e prédios administrativos da Secretaria Municipal de Educação.
As câmeras deverão ser instaladas em salas de aula, corredores, recepções, pátios e áreas externas, além de espaços de armazenamento de materiais e alimentos. Também nesse caso, a gravação em ambientes íntimos — como banheiros e vestiários — está expressamente proibida.
Segundo o autor das propostas, vereador Luís Fernando Almeida, as medidas “buscam ampliar a proteção dos espaços públicos e proporcionar mais tranquilidade às famílias, profissionais e usuários dos serviços públicos de Jaraguá do Sul”.
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