Proposta prevê criação da “Taxa de Pós-Uso” para permitir regularização antes da aplicação de penalidades
Uma mudança significativa no sistema de estacionamento rotativo está sendo discutida em Jaraguá do Sul. Durante reunião realizada nesta quinta-feira (26), vereadores e representantes do Executivo debateram a proposta de criação da Taxa de Pós-Uso (TPU) — mecanismo que poderá substituir a multa de trânsito em casos de irregularidade no uso das vagas públicas.
O vereador Israel Cani (PL), responsável pela articulação da proposta, destacou que a iniciativa visa corrigir situações em que motoristas são penalizados de forma desproporcional, especialmente os recém-habilitados.
“A multa estava trazendo muito prejuízo para a população, principalmente para aqueles que estavam na sua primeira habilitação, que estavam perdendo o direito de dirigir por um simples esquecimento ou até por um erro de digitação na placa”, afirmou.
Entenda a proposta
Desde fevereiro deste ano, o tema voltou à pauta na Câmara Municipal. Em março, foi apresentada uma moção de apelo ao Executivo, solicitando revisão no modelo de aplicação de penalidades do rotativo. A Prefeitura, então, propôs a criação da TPU, que permitirá ao condutor efetuar o pagamento do tempo utilizado antes que a infração seja convertida em multa.
“Num primeiro momento, não será aplicada a multa. O condutor será notificado com a possibilidade de pagar a Taxa de Pós-Uso, regularizando sua situação”, explicou Cani.
Mais respeito ao cidadão
Para o vereador, a medida representa um avanço no tratamento ao cidadão jaraguaense:
“Estamos buscando uma alternativa mais equilibrada, que respeita o usuário e permite a correção do erro sem prejuízos graves, promovendo mais justiça no sistema”, acrescentou.
Próximos passos
A implementação da TPU depende agora da formalização de um projeto por parte do Executivo municipal. A proposta ainda passará por análise e votação na Câmara.
Enquanto isso, o debate segue em aberto, com foco em garantir eficiência, responsabilidade e respeito no uso do estacionamento rotativo em Jaraguá do Sul.