Nome oficial incluído por OFAC na lista de sanções dos Estados Unidos
Em um desdobramento dramático da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente sancionado sob a Global Magnitsky Act, conforme documentos divulgados hoje. Seu nome já aparece na lista da OFAC (Office of Foreign Assets Control), marcando um episódio de grande tensão entre os países
Criada por Barack Obama em 2012 com foco na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei foi transformada em 2016 na versão global, permitindo ao governo americano punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos com congelamento de bens, proibição de entrada nos EUA e restrições financeiras
🔹 Motivo das sanções
Washington acusa Moraes de liderar uma “caça às bruxas política ilegítima”, visando tanto cidadãos brasileiros como estadunidenses e empresas americanas. O Tesouro dos EUA afirma que suas ações com orders extraterritoriais configuram abuso de poder judicial e cerceamento de liberdade de expressão
Além disso, o secretário de Estado Marco Rubio sugeriu que Moraes pode ser alvo da Global Magnitsky, após acusações de influência indevida sobre plataformas digitais como X e Rumble e de investigar opositores políticos com base em considerações que envolveriam violações de padrões democráticos
🔹 Impactos concretos
Congelamento de quaisquer ativos nos EUAProibição de transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas
- Cancelamento de visto e impedimento de entrada nos EUA
Rubio já havia revogado o visto de Moraes e de seus aliados mais próximos, aprofundando a tensão diplomática
🔹 Contexto e reação
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As sanções surgem em meio à investigação conduzida por Moraes sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar um plano de golpe em janeiro de 2023. O ministro também ordenou bloqueios de contas e remoção de conteúdos em plataformas digitais, alegando combate à desinformação
Esta é a primeira vez que um juiz do STF é oficialmente sancionado pelo governo americano com base na Magnitsky Act. A decisão marca uma escalada significativa na disputa entre o executivo americano, grupos de pressão conservadora e o Judiciário brasileiro.
A diplomacia brasileira agora enfrenta o desafio de preservar a autonomia institucional sem negligenciar a retaliação americana, que já inclui tarifas sobre produtos brasileiros e ameaças futuras mais amplas
🧭 Conclusão
A inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sancionados da OFAC representa um evento sem precedentes nas relações entre Brasil e EUA. As implicações vão além da diplomacia: tocam diretamente questões de independência judicial, soberania democrática e conflito geopolítico envolvendo liberdade de expressão digital e estratégias políticas.
A medida é um marco no confronto institucional que atravessa fronteiras e desafia tanto o Poder Judiciário quanto o sistema político brasileiro — levantando profundas questões sobre a justiça internacional e a política externa do Brasil.