Documento com 72 assinaturas acusa o presidente de comprometer a dignidade nacional e violar princípios constitucionais
Nesta terça-feira (15), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a acusação de “condução temerária da política externa brasileira”. A iniciativa foi subscrita por 72 parlamentares e aponta supostas violações de decoro, riscos diplomáticos e afrontas à Constituição.
O requerimento afirma que a atuação do presidente na política internacional compromete a honra do cargo e a segurança nacional, destacando episódios que, segundo os autores, configuram crime de responsabilidade.
PONTOS LEVANTADOS NO PEDIDO
Entre os argumentos citados no documento, estão:
- Aproximação com regimes autoritários, como o Irã, incluindo autorização para atracação de navios de guerra iranianos em território brasileiro;
- Recusa em classificar o PCC como grupo terrorista, mesmo após solicitações do governo dos EUA;
- Campanha ativa pela desdolarização do comércio internacional nos fóruns do BRICS, vista como oposição simbólica ao dólar e ao Ocidente;
- Declarações ofensivas a líderes internacionais, como críticas ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, o que, segundo o texto, agravou a crise diplomática com os Estados Unidos.
DECLARAÇÕES DE NIKOLAS
Em sua conta na rede social X (antigo Twitter), Nikolas criticou a atual diplomacia do governo Lula:
“A diplomacia brasileira, nos Governos Bolsonaro e Temer, foi referência em equilíbrio e responsabilidade. Lula, infelizmente, transformou isso em um palco ideológico que prejudica os interesses do povo brasileiro.”
Ele acrescentou ainda:
“O Brasil não pode ser conduzido com base em ideologias ou revanchismos. A política externa deve servir ao povo brasileiro, não a regimes autoritários ou agendas antiocidentais.”
CONTEXTO LEGAL E REPERCUSSÃO
O pedido de impeachment está amparado no Art. 85 da Constituição Federal, que define como crimes de responsabilidade os atos que atentam contra a Carta Magna, incluindo violações à probidade administrativa e à segurança do Estado. A Lei 1.079/1950 regula o processo de impeachment e estabelece que, se aceito pela presidência da Câmara, o caso deve ser julgado no Senado Federal.
Até o momento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não se pronunciou sobre o andamento do pedido.
CLIMA POLÍTICO
A movimentação acontece num cenário de forte polarização política e de tensões nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos. A oposição avalia que Lula tem minado a credibilidade internacional do país ao se alinhar a regimes autoritários e fazer declarações consideradas hostis ao Ocidente.
Apesar do número expressivo de assinaturas, a tramitação do pedido depende de fatores políticos e institucionais, como apoio da base aliada e decisão da presidência da Casa.
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