A Summit Church, liderada pelo pastor JD Greear — ex-presidente da Convenção Batista do Sul —, obteve uma vitória provisória na Justiça norte-americana em uma disputa judicial contra o Condado de Chatham, no estado da Carolina do Norte. A decisão, assinada pelo juiz distrital William Osteen Jr. na sexta-feira, 21 de junho, concede uma liminar proibitiva a favor da igreja, permitindo que ela continue tentando construir seu novo campus em Chapel Hill, enquanto o processo segue em tramitação.
A controvérsia teve início após o Conselho de Comissários do Condado de Chatham negar o pedido de rezoneamento de cerca de 100 acres de terra onde a igreja pretendia erguer sua nova estrutura. Diante da negativa, a Summit entrou com uma ação alegando violação de seus direitos constitucionais — garantidos pela Primeira e Décima Quarta Emendas dos Estados Unidos — e também pela Lei de Uso de Terras Religiosas e Pessoas Institucionalizadas (RLUIPA), criada para proteger comunidades religiosas de interferências governamentais indevidas.
“A RLUIPA protege os direitos de grupos religiosos de exercerem sua fé livres do tipo exato de interferência governamental indevida demonstrado aqui”, declarou Harmeet K. Dhillon, procurador-geral adjunto do Departamento de Justiça dos EUA, que manifestou apoio à igreja em abril.
Juiz concede liminar parcial
Em um memorando de 50 páginas, o juiz Osteen reconheceu que a Summit Church apresentou argumentos consistentes o suficiente para barrar, temporariamente, os efeitos da decisão do condado. Ele proibiu o governo local de aplicar a negativa enquanto o processo corre na Justiça — desde que a igreja deposite uma fiança judicial de US$ 2 mil.
No entanto, o juiz recusou o pedido para obrigar o condado a aprovar de imediato o projeto de construção.
“Liminares obrigatórias são altamente desfavorecidas […] especialmente quando resultariam em um tribunal federal ordenando que um governo local aja afirmativamente dentro dos limites do controle local tradicional”, escreveu Osteen, alertando sobre o risco de obras inconclusas caso o condado saia vitorioso futuramente.
Próximos passos
A decisão não representa o fim da disputa, mas é um passo relevante. A liminar dá fôlego à Summit Church, que segue defendendo seu projeto sem prejuízos imediatos. A Justiça ainda poderá emitir novas ordens conforme o caso avança.
O Departamento de Justiça argumenta que o condado pode ter infringido a RLUIPA, impondo um “fardo substancial” ao exercício religioso da igreja, o que é expressamente proibido por lei federal.
Enquanto isso, os membros da Summit Church seguem esperançosos de que poderão, em breve, expandir seu ministério com uma nova sede que sirva à comunidade de Chapel Hill.
📌 Acompanhe todas as atualizações sobre o universo cristão aqui na Rádio Gospel Jaraguá.