Em decisão histórica, juízes reconhecem que obrigar crianças a assistir aulas que contrariam convicções religiosas “sobrecarrega o exercício da fé”
Em uma decisão que repercute no mundo todo, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, a favor de um grupo de pais religiosos do Condado de Montgomery, em Maryland, que contestavam a política escolar que proibia os responsáveis de retirarem seus filhos de aulas com livros infantis de temática LGBT.
O caso teve início em 2022, quando o distrito escolar introduziu no currículo obras como “Uncle Bobby’s Wedding” e “The Rainbow Flag”, alegando que o conteúdo representava a “diversidade familiar da comunidade”. Após diversos pedidos de dispensa, a escola revogou a opção de exclusão em 2023, alegando “dificuldades logísticas” e o risco de “estigma social”.
A decisão da Suprema Corte, publicada na última sexta-feira (27), reverteu o entendimento anterior do Tribunal de Apelações do 4º Circuito.
✝️ Liberdade religiosa protegida
O juiz Samuel Alito, relator do voto majoritário, afirmou com firmeza:
“Um governo sobrecarrega o exercício religioso dos pais ao exigir que submetam seus filhos a instruções que minam crenças que desejam incutir.”
A Suprema Corte entendeu que a política violava a Cláusula de Livre Exercício da Primeira Emenda da Constituição Americana, que garante o direito à liberdade religiosa.
O grupo de pais envolvidos na ação é composto por famílias muçulmanas, católicas e ortodoxas ucranianas, incluindo nomes como Tamer Mahmoud, Enas Barakat, Chris e Melissa Persak, e Jeff e Svitlana Roman. Representados pelo Becket Fund for Religious Liberty, eles argumentaram que o conteúdo “promove uma visão unilateral sobre identidade de gênero” e que não foram notificados previamente.
Alegaram também o direito de “proteger a inocência dos filhos e direcionar sua educação religiosa”.
⚖️ Divergências e preocupações
Os três ministros considerados liberais — Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson — votaram contra a decisão. Durante as audiências, a juíza Kagan expressou preocupação com possíveis desdobramentos:
“Onde traçaríamos o limite?”, questionou, sugerindo que a decisão poderia abrir margem para objeções em outros temas, como teoria da evolução ou direitos civis.
Já o conselho escolar, em sua defesa, argumentou que “a exposição a visões diversas não configura violação constitucional” e foi apoiado por entidades como a Freedom From Religion Foundation, que alegou que os pais não têm o direito de exigir que todo material educacional esteja alinhado a suas crenças pessoais.
📚 Efeitos práticos da decisão
Com o novo entendimento da Suprema Corte, o distrito escolar é obrigado a oferecer alternativas educacionais para as famílias que se opuserem ao conteúdo em questão. A decisão não altera o currículo escolar, mas garante o direito de objeção por motivos de fé, algo que vinha sendo negado.
Vale destacar que, em aulas de educação sexual, o direito de exclusão dos alunos permanece assegurado.
Este julgamento se soma a outras duas decisões favoráveis à liberdade religiosa tomadas pela Suprema Corte desde 2023 — incluindo o caso que permitiu a empresas recusar serviços para casamentos homoafetivos com base em convicções cristãs.
Fonte: Guia-me
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Em tempos de desafios culturais, cada vitória pela fé é também uma vitória pela próxima geração.