Com foco em segurança, cidade passa a fiscalizar o uso de ciclomotores, bikes elétricas e patinetes; uso de capacete e habilitação são obrigatórios em alguns casos
As medidas foram estabelecidas pela Lei Municipal nº 9.910/2025, sancionada pela Prefeitura por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, em consonância com a Resolução nº 996/2023 do Contran e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
🛵 Ciclomotores: o que muda?
Quem utiliza ciclomotores deve ficar atento:
- Só poderão circular nas pistas de rolamento, sempre pelo lado direito da via;
- É proibido rodar em calçadas, ciclovias, calçadões, ciclofaixas, ciclorrotas e vias de trânsito rápido;
- Paradas e estacionamentos também estão proibidos em áreas exclusivas para pedestres;
- O condutor precisa ter habilitação (categoria A ou ACC), usar capacete e o veículo deve estar licenciado.
🚴♂️ Bicicletas elétricas e patinetes: regras específicas
Para bicicletas elétricas e equipamentos individuais autopropelidos, como patinetes:
- A circulação deve ocorrer em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com velocidade máxima de 20 km/h;
- Na ausência dessas estruturas, é permitido trafegar pelo acostamento ou no bordo direito da via;
- Proibido circular em vias com velocidade superior a 60 km/h, em contramão e em áreas de pedestres (exceto se desmontado);
- Em calçadas compartilhadas, o limite de velocidade será 6 km/h.
Outras exigências:
- Capacete obrigatório;
- Idade mínima de 16 anos (ou menor acompanhado por responsável);
- Proibido o uso de fones de ouvido, celular, condução com uma só mão e transporte de animais.
👮 Fiscalização e educação
A fiscalização será feita em parceria com a Polícia Militar, que também desenvolverá campanhas educativas para orientar a população sobre os novos critérios. O foco será a conscientização e o cumprimento das normas, para que a convivência entre veículos, pedestres e ciclistas ocorra com respeito, prudência e responsabilidade.
A Rádio Gospel Jaraguá reforça a importância do cumprimento das novas normas, que visam salvar vidas e preservar a integridade dos cidadãos, especialmente em um cenário de crescimento da mobilidade elétrica.
Respeitar as leis é um ato de amor ao próximo e um exercício de cidadania cristã.
“Bem-aventurados os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus.” (Mateus 5:9)