Durante a sessão da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul realizada nesta terça-feira (10), o vereador Cani (PL) apresentou uma indicação que propõe a instalação de câmeras de monitoramento em todos os veículos que prestam serviço de transporte escolar no município. O objetivo é reforçar a segurança de crianças e adolescentes durante o trajeto entre casa e escola.
A proposta sugere que o Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, estude a viabilidade de implantar o sistema. A medida visa prevenir casos de abusos, maus-tratos e condutas inadequadas que, infelizmente, têm sido registrados em diferentes regiões do país, inclusive envolvendo crianças com deficiência.
“Casos como o recente estupro de uma criança autista dentro de uma van escolar nos chocam profundamente e nos motivam a buscar soluções que garantam mais segurança para os nossos pequenos”, afirma o vereador na justificativa da indicação.
Três frentes de proteção
Segundo Cani, a presença das câmeras teria três funções principais:
- Prevenção: inibir a ocorrência de abusos, maus-tratos ou qualquer tipo de violência dentro dos veículos escolares.
- Proteção legal: resguardar motoristas e monitores contra falsas acusações, além de fornecer provas em casos investigativos.
- Resposta rápida: possibilitar que empresas de monitoramento alertem imediatamente as autoridades em caso de assaltos ou situações de risco.
Sugestão de Projeto de Lei
Além da indicação, o vereador também apresentou uma minuta de projeto de lei detalhando como o sistema funcionaria na prática. Entre os principais pontos estão:
- Obrigatoriedade: todos os veículos escolares deverão contar com câmeras de segurança internas.
- Monitoramento profissional: o serviço deve ser executado por empresas especializadas, devidamente autorizadas pelo município.
- Acesso e armazenamento: as imagens deverão ser monitoradas em tempo real, armazenadas por pelo menos 90 dias e disponibilizadas aos pais ou responsáveis das crianças.
- Apoio à Justiça: as gravações poderão ser utilizadas como provas sempre que requisitadas pelas autoridades competentes.
- Ação imediata: qualquer atividade suspeita deverá ser comunicada imediatamente à polícia.
A proposta agora será analisada pelo Executivo Municipal, que avaliará sua viabilidade por meio da secretaria competente.