Está em andamento na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul um Projeto de Lei que pretende regulamentar o uso de veículos elétricos individuais no município, como bicicletas, patinetes e monociclos motorizados. A proposta visa estabelecer regras claras para o uso responsável desses equipamentos, promovendo mais segurança no trânsito e orientando os condutores quanto aos limites legais.
O texto do projeto segue as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e define normas específicas conforme o tipo de veículo, considerando aspectos como a idade mínima para condução, os locais adequados para circulação, a exigência ou não de carteira de habilitação e a necessidade de emplacamento.
A proposta está sendo encaminhada para apreciação dos vereadores, que poderão sugerir emendas ao texto original antes de sua votação em plenário. A regulamentação local busca acompanhar o crescimento do uso desses meios de transporte alternativos, que se tornaram populares nos últimos anos por serem sustentáveis, práticos e econômicos.
A população pode acompanhar a tramitação do projeto e manifestar sua opinião por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal. A participação cidadã é fundamental para o aprimoramento da proposta e para garantir que a regulamentação atenda às necessidades da comunidade.
Você apoia a regulamentação do uso de veículos elétricos individuais em Jaraguá do Sul?