O Governo do Estado de Santa Catarina anunciou uma medida significativa para aliviar o peso da inflação no orçamento das famílias catarinenses. A partir de agora, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz foram reduzidas de 7% para 0% em operações internas. Ovos e hortifrutis já estavam isentos do tributo no estado.
A decisão do governador Jorginho Mello reforça a política estadual de desoneração da cesta básica, que há quase 30 anos busca garantir tributação reduzida sobre produtos essenciais. No entanto, apenas a isenção do ICMS não garante automaticamente a redução dos preços ao consumidor, já que, em média, apenas R$ 0,13 de cada R$ 1,00 abatido em impostos chega ao preço final dos produtos nas prateleiras.
Compromisso do Setor Produtivo
Com o objetivo de garantir que essa redução seja repassada ao consumidor, o governador reuniu, nesta segunda-feira (17), dirigentes das oito entidades que compõem o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para a assinatura de uma carta compromisso. O documento formaliza o compromisso do setor produtivo em orientar seus associados para que os descontos obtidos com a isenção tributária sejam repassados integralmente aos consumidores.
“O Estado está fazendo sua parte com uma ação concreta para aliviar o bolso dos catarinenses. Agora, contamos com a colaboração do setor produtivo para garantir que essa redução de imposto se converta em preços mais acessíveis nas prateleiras dos supermercados”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Mario Cezar de Aguiar, presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), destacou que as entidades empresariais do estado estão alinhadas com a iniciativa.
“As empresas filiadas serão orientadas a repassar integralmente a redução dos impostos aos consumidores”, declarou. Já o vice-presidente institucional da Acats, José Koch, enfatizou a importância da medida:
“Essa decisão fortalece o compromisso do setor supermercadista em buscar soluções para garantir um consumo mais equilibrado e acessível”.
Impacto Financeiro e Próximos Passos
Com a isenção do ICMS sobre esses seis itens da cesta básica, Santa Catarina abrirá mão de aproximadamente R$ 600 milhões por ano em arrecadação, somando-se aos mais de R$ 130 milhões já renunciados com outras desonerações de alimentos essenciais.
O próximo passo será a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião prevista para o dia 12 de abril. Em seguida, um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa. Caso aprovado, o texto será sancionado pelo governador e regulamentado por decreto publicado no Diário Oficial do Estado. A expectativa é que a medida entre em vigor ainda no primeiro semestre deste ano.
Histórico de Redução de Impostos
Desde 1996, o Governo de Santa Catarina tem mantido uma política de tributação reduzida para alimentos essenciais, aplicando uma alíquota de 7% para itens como carnes de aves e suínos, leite longa-vida, pão francês e massas. A isenção do ICMS para arroz, feijão e farinhas reforça essa estratégia de desoneração fiscal, buscando minimizar os impactos da inflação sobre os preços dos alimentos.
O Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou a importância da iniciativa: “Essa medida reflete o compromisso do governador Jorginho Mello em reduzir a carga tributária e auxiliar no orçamento das famílias catarinenses neste período de pressão inflacionária. Seguimos trabalhando para que a redução do imposto se traduza em preços mais baixos nos supermercados”.
Caso a nova legislação não fosse aprovada, o ICMS desses produtos poderia subir para até 17% dependendo da operação, ao invés dos 7% atualmente praticados. A lei vigente, que garante a alíquota reduzida, tem validade até 31 de dezembro de 2026.
Imagem: Internet