Prazo para regularização vai até 19 de maio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um alerta importante: mais de 5 milhões de eleitores em todo o Brasil podem ter seus títulos cancelados em 2025, caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio. Em Santa Catarina, esse número chega a 199.320 eleitores, o que representa 3,52% do eleitorado do estado.
📌 Municípios catarinenses com maior percentual de títulos em risco de cancelamento:
1️⃣ Camboriú – 5,83%
2️⃣ Criciúma – 5,49%
3️⃣ Balneário Camboriú – 4,87%
4️⃣ Içara – 4,82%
5️⃣ Palhoça – 4,72%
Por outro lado, algumas cidades se destacam pela alta participação nas eleições, apresentando os menores índices de eleitores em débito com a Justiça Eleitoral:
✔️ Cidades com menor percentual de faltosos:
🔹 Cunhataí – 0,16%
🔹 São Martinho – 0,25%
🔹 Bom Jesus do Oeste – 0,32%
🔹 Serra Alta – 0,36%
🔹 Vargem – 0,38%
Por que o título de eleitor pode ser cancelado?
O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que quem não compareceu às urnas nas últimas três eleições (considerando cada turno como um pleito) e não justificou a ausência ou pagou as multas eleitorais, poderá ter o título cancelado.
Além de impedir a votação, o cancelamento do título pode trazer diversas restrições, como:
🚫 Impedimento para tomar posse em concursos públicos
🚫 Dificuldade para emitir passaporte e CPF
🚫 Impossibilidade de obter empréstimos em bancos públicos
🚫 Proibição de renovar matrícula em instituições de ensino público
🚫 Restrição para participar de concorrências públicas
⚠️ Exceções: O cancelamento não se aplica a menores de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos, pessoas com deficiência que impeça o comparecimento às urnas e casos aceitos pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar o título?
Os eleitores podem verificar sua situação no Autoatendimento Eleitoral do TRE-SC. Para a regularização, é necessário apresentar:
📌 Documento oficial com foto
📌 Título de eleitor ou e-Título
📌 Comprovantes de votação ou justificativa eleitoral
📌 Comprovante de pagamento da multa (caso haja pendência)
O pagamento da multa pode ser feito via Pix, boleto ou cartão de crédito, e a regularização ocorre automaticamente após a compensação. Caso o eleitor comprove impossibilidade financeira, pode solicitar isenção da multa ao juiz eleitoral.
O prazo final para evitar o cancelamento do título é 19 de maio. Quem perder essa data só poderá regularizar a situação após as eleições de 2026.
Imagem: Crédito: Arquivo Agência Brasil