Em um passo decisivo para a defesa da infância, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei do vereador Cani (PL) que institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, a ser celebrado anualmente em 18 de maio. A data agora integra o calendário oficial do município, reforçando o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes.
A proposta prevê que o Poder Executivo, em parceria com organizações da sociedade civil, desenvolva ações de conscientização, como:
✅ Campanhas educativas em escolas e espaços públicos;
✅ Palestras e workshops para pais, educadores e profissionais de saúde;
✅ Divulgação de materiais informativos sobre prevenção e canais de denúncia.
A criação da data segue a instituição do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelecido pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória do caso da menina Araceli, brutalmente assassinada em 1973.
Um compromisso com a prevenção e o enfrentamento
A iniciativa busca não apenas sensibilizar a população, mas também fortalecer a rede de proteção à infância. Entre os principais objetivos da medida estão:
🔴 Conscientizar: Alerta sobre os riscos e incentiva a denúncia de crimes contra crianças e adolescentes;
🟡 Prevenir: Identificar sinais de abuso e comportamentos suspeitos, fortalecendo ações preventivas;
🟢 Proteger: Reforçar o atendimento e acolhimento das vítimas, promovendo a integração entre órgãos públicos e privados.
A execução das atividades contará com o apoio das secretarias de Educação e Saúde, além de parcerias estratégicas com entidades da sociedade civil, ampliando o impacto das iniciativas.
Vereadores reforçam a importância da luta contra a pedofilia
Durante a discussão do projeto, parlamentares destacaram a urgência de um esforço conjunto contra esse crime.
O vereador Cani, autor da proposta, lembrou que a maioria dos abusos ocorre dentro do círculo familiar e próximo à vítima.
“Que esse dia nos leve à reflexão e à ação. Precisamos nos levantar para proteger nossas crianças”, enfatizou.
O vereador Delegado Mioto (União), com experiência na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), classificou a pedofilia como um dos crimes mais repugnantes e de difícil investigação.
“Infelizmente, apenas uma pequena parte dos casos chega ao conhecimento da polícia, pois muitas crianças sequer conseguem denunciar”, alertou.
O presidente da Câmara, vereador Almeida (MDB), lançou um desafio ao Legislativo para ampliar o alcance das ações, sugerindo palestras para os vereadores mirins e a criação de uma cartilha educativa.
A vereadora Sirley Schapo (Novo) destacou a necessidade do envolvimento da Prefeitura e da Câmara na execução das atividades, com foco especial nas escolas.
“A escola é o principal ambiente para trabalhar esse tema. Precisamos cobrar ações efetivas da Secretaria de Educação”, pontuou.
Já o vereador Gadotti (MDB) defendeu que a Câmara também participe ativamente do combate à pedofilia.
“Não podemos deixar apenas para o Executivo. Esse tema exige uma mobilização de todos nós”, frisou.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal, garantindo que a luta contra a pedofilia ganhe ainda mais força em Jaraguá do Sul.
Imagem: Internet